A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, como ficou conhecida, é uma regulamentação sobre o uso de dados pessoais de pessoas físicas por parte de empresas. Ela determina normas sobre a coleta, o armazenamento, compartilhamento e tratamento desses dados.
Entrou em vigor em 2020 e, desde então, vem transformando a rotina de diversas empresas e segmentos, que passaram a ter uma série de regras e cuidados necessários ao lidar com as informações referentes à sua base de clientes e potenciais clientes.
Com a sanção da lei, o Brasil passou a integrar a lista de mais de 120 países com proteção legal específica para o armazenamento de dados pessoais.
O principal objetivo da lei é garantir a transparência nas relações, prezando por uma comunicação clara e objetiva entre as empresas e seus consumidores e/ou usuários.
A quem se aplica a LGPD?
A LGPD impacta qualquer empresa cujas atividades envolvam a coleta, armazenamento, processamento e uso de dados pessoais. Essas empresas devem estar atentas às novas regras, adequando seus processos e garantindo a segurança de qualquer informação que lhe foi confiada.
Em contrapartida, toda pessoa física fica garantida pela lei quanto ao direito a conhecer o processo de tratamento de seus dados pessoais. Para isso, é obrigatório que as empresas possuam normas para o tratamento e uso de dados, deixando claro qual é o objetivo da captura da informação, bem como de sua utilização.
Ou seja, quando você baixa um aplicativo de compartilhamento de caronas, por exemplo, você pode escolher como os seus dados de localização geográfica vão ser usados pela empresa quando você não está usando o serviço. O mesmo princípio se aplica quando você vai fazer uma compra na internet, por exemplo.
Cabe também às empresas informar os direitos dos usuários no aceite ou recusa dos termos de uso do seu produto ou serviço, bem como as consequências de recusar o tratamento de dados proposto. Assim, o cliente passa a ter o direito de autorizar ou não o compartilhamento e tratamento de suas informações pessoais.
Para garantir a transparência nos processos e relações, os usuários devem poder acessar seus dados, solicitar correções, portabilidade e até a exclusão dos mesmos.
O titular dos dados, como é chamada a pessoa física portadora dos dados pessoais, possui 10 principais direitos. Listamos a seguir.
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- Acesso a seus dados pessoais armazenados;
- Solicitar correção de dados pessoais incompletos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados de forma incorreta;
- Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outra empresa ou prestador de serviços;
- Eliminação de dados pessoais tratados sem seu consentimento;
- Receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador dos dados (empresa) realizou o compartilhamento de seus dados pessoais;
- Receber informações sobre a possibilidade do não consentimento do tratamento de seus dados pessoais e suas devidas consequências;
- Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais, a qualquer momento;
- Portabilidade dos dados, de forma a facilitar a transferência destes para outros serviços, mesmo para concorrentes.
Mas afinal, por que dados são tão importantes?
Hoje em dia, os dados são um dos principais ativos das empresas. A tecnologia aumentou muito a capacidade de armazenar e processar dados, e é a partir daí que as empresas conseguem extrair informações detalhadas e poderosas sobre seus mercados e clientes.
Saber usar a informação é um posicionamento estratégico de mercado. É nesse cenário que surge a necessidade de uma regulamentação que estabeleça boas práticas e padronize processos, evitando comportamentos abusivos ou o uso indevido das informações.
A segurança na informação é atualmente um posicionamento estratégico de marca. Estar em dia com as exigências da lei é um sinal de respeito com o consumidor e maturidade profissional, o que garantirá credibilidade e confiança em sua marca.
Mas esse é só o começo da relação entre a lei e o departamento de Marketing das empresas, e é sobre isso que falaremos a seguir.
Quais os impactos para o Marketing?
Com base nesse cenário, práticas de coleta e análise de dados precisam ser repensadas para garantir a transparência nos processos e, acima de tudo, o respeito ao consumidor. Mais do que uma mudança tecnológica, nesse momento, as empresas vivem uma verdadeira transformação cultural.
Não é nenhuma novidade dizer que a área de Marketing precisa se aproximar do seu público e olhar no olho do seu cliente. Isso pode ser feito através das redes sociais, e-mail marketing e qualquer outro ponto de contato entre clientes e empresa. Porém, os dados são o grande insumo do Marketing nos dias de hoje, e é a partir de sua análise que as empresas se guiam para tomar decisões estratégicas.
Foi pensando nisso que reunimos os principais pontos de convergência entre a lei e as práticas do Marketing. Confira!
- Confiança na marca: como já comentamos, prezar pela transparência nos processos e manter um canal de comunicação aberto gera maior credibilidade na marca, que mostra que não está tentando enrolar ou enganar seus clientes. Pedir autorizações claras para coletar suas informações, enviar mensagens e fazer ofertas personalizadas são sinal de respeito, assim como facilitar a opção do cliente sair dessas comunicações;
- Inbound Marketing e o Marketing de Conteúdo: mais do que nunca, o Marketing de atração passa a ser a melhor forma de coletar dados de leads que estão dispostos a passar seus dados espontaneamente em troca de conteúdo e informações de seu interesse. Essa troca saudável ajuda a empresa a conhecer as preferências de seus leads e a segmentar sua base, planejando estratégias futuras;
- Transparência: a empresa precisa estar pronta para mostrar seus processos ao cliente quando solicitada, já que ele ou ela tem o direito de conhecer o tratamento de seus dados, bem como estar pronto para alterar ou remover informações do banco da empresa. Lembre-se de que o consentimento deve ser dado e pode ser revogado a qualquer momento, por isso, esteja pronto e apto para esclarecer possíveis dúvidas de seus clientes;
- Opt-in e Opt-out: já que falamos em consentimento, é preciso que as empresas ofereçam a opção de aceite ou recusa sobre a vontade de receber notificações e ofertas. A empresa deve deixar claro quais as condições de seu cadastro e, de sua parte, o cliente deve concordar ou não com esses termos de uso. Também é uma boa prática deixar a opção para que o cliente se descadastre e saia de sua lista, caso deseje interromper a comunicação;
- Parceiros: é de responsabilidade da empresa garantir que seus parceiros coletem e armazenem os dados de forma segura, além de fazer uso ético e e esclarecido das informações. Fazer um mapeamento dos dados dentro da empresa, conferindo por onde eles entram (landing pages, anúncios, promoções) e qual o caminho que percorrem dentro de cada área é a melhor forma de garantir um uso seguro e correto dos dados.
Em resumo, podemos dizer que o Marketing ganha papel de destaque dentro da empresa ao conquistar a confiança do consumidor para obter a autorização para a coleta e uso de suas informações, garantindo a credibilidade da marca e a segurança de seus processos.
Um material muito rico que usamos de referência é o Guia de LGPD elaborado pela gigante do Marketing Digital, RD Station. Nele, você e sua empresa podem se debruçar sobre os detalhes técnicos necessários para a adequação das suas páginas, Landing Pages, campanhas de e-mail Marketing e outras estratégias sob o ponto de vista da LGPD. Confira o material aqui.
Repensar as práticas do setor é uma forma de torná-lo ainda mais estratégico e central nas empresas. Junto aos departamentos de tecnologia e jurídico, é preciso rever contratos, termos de aceite e políticas de uso, visando a clareza, transparência e parceria na comunicação.
A lei não deve ser vista como um obstáculo ou burocracia a ser cumprida, mas sim como uma oportunidade de criar vínculos mais estreitos com o seu público, de forma a estabelecer uma relação pautada na troca sustentável e ética entre fornecedores e clientes, onde todos saiam ganhando. Para isso, é essencial alinhar os valores, campanhas e estratégias da sua marca com uma comunicação humana e descomplicada, pensando em oferecer valor real antes para os seus clientes antes de apresentar uma oferta.
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